GloboEsporte.com lista os principais fatos apontados pelo jurídico colorado para tentar comprovar a suposta irregularidade; Vitória diz ter garantias da Fifa para contratação
Em uma ação para tentar escapar do rebaixamento, o Inter enviou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) um documento de 42 páginas para ser anexado ao processo 71, aberto pelo Bahia no mês de abril, com novas evidências para tentar comprovar a escalação irregular do zagueiro Victor Ramos, no Vitória. Entre provas, o texto alega que o clube baiano agiu de "má-fé" na inscrição do atleta e aponta até erro da CBF, ao repassar o caso à Fifa.
A principal linha sustentada diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol, e de parte da CBF e do Vitória, ao registrar o vínculo de empréstimo do jogador, que pertence ao Monterrey. Abaixo, o GloboEsporte.com lista os principais fatos considerados pelo departamento jurídico do Colorado para tomar a medida. Por sua vez, Vitória e CBF mantém a posição de que não há irregularidade (confira no final). Inclusive, o jurídico do clube baiano pretende apresentar nesta quarta-feira no STJD documento com garantia da Fifa.
Inter apresenta cópia de ingresso do Vitória no TMS (Foto: Reprodução)
Os advogados do clube gaúcho alegam que o contrato de Victor Ramos com o Monterrey, do México, foi firmado ainda em 18 de dezembro de 2013, com validade até dezembro de 2017. Em seguida, asseguram que o defensor foi repassado ao Palmeiras em 15 de janeiro de 2015, com vínculo por empréstimo a se encerrar em 31 de dezembro, por meio do Certificado de Transferência Internacional (CTI) enviado à CBF.
De acordo com a defesa, o empréstimo foi encerrado em 31 de dezembro, sem renovação. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016, o contrato do atleta com o clube mexicano teria voltado a vigorar antes da abertura da janela de transferências, entre 4 de janeiro e 1º de fevereiro.
De acordo com a defesa, o empréstimo foi encerrado em 31 de dezembro, sem renovação. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016, o contrato do atleta com o clube mexicano teria voltado a vigorar antes da abertura da janela de transferências, entre 4 de janeiro e 1º de fevereiro.
O vínculo entre Vitória e Monterrey, para o repasse de Victor Ramos, porém, foi firmado em 26 de fevereiro, com vigência retroativa, de acordo com o documento, entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro de 2016.A alegação ainda explicita que o contrato, em sua cláusula oitava, declara expressamente seu "caráter internacional". A partir daí, o clube baiano iniciou o processo para o registro da transferência internacional em 11 de março, ao ingressar no TMS da Fifa com "todos os documentos obrigatórios, "aguardando ordem contrária' por parte do Monterrey".
Trecho do documento enviado pelo Inter ao STJD (Foto: Reprodução)
Ainda de acordo com o documento, no mesmo dia 11, Vitória e Victor Ramos entraram com um pedido à Secretaria Geral da Fifa para a concessão de uma autorização especial junto ao Monterrey para solicitar o retorno do Certificado de Transferência Internacional. Assim, pretendiam obter uma autorização excepcional para realizar a transferência internacional no TMS dentro dos limites legais. Os advogados ainda deixam claro que, apesar de constar o nome do Monterrey, o documento não possui firma do clube mexicano.
A defesa prossegue ao assegurar que o documento não foi encaminhado à Fifa, o que "evidencia que o caminho regular que vinha sendo trilhado acabou sendo abandonado"pelo Vitória. Assim, a prova obtida pelos advogados do Inter garante que o próprio Vitória reconhece o equívoco na situação de Victor Ramos no TMS, ao entender que o jogador ainda estava ligado ao Palmeiras, quando, na verdade, o vínculo já havia encerrado.
Trecho do documento enviado pelo Inter ao STJD (Foto: Reprodução)
De acordo com o Inter, o clube baiano ainda salienta que o Monterrey "esqueceu" de pedir o retorno do CTI do jogador. Assim, como prazo para a requisição do documento havia acabado, o jogador só poderia ser inscrito no TMS a partir de junho de 2016.
Em 15 de março, quatro dias após o Vitória ingressar com o registro no TMS, o Monterrey enviou uma carta à Federação Mexicana de Futebol autorizando a permanência do jogador no Brasil, porque o CTI ainda estava na CBF. De acordo com o Inter, a intenção do clube mexicano era dar autorização para o processo no TMS e que "jamais" visava autorizar que Vitória e CBF usassem a rubrica para justificar a transferência em âmbito doméstico, sem o aval da Fifa.
Trecho do documento enviado pelo Inter ao STJD (Foto: Reprodução)
Ou seja: o Monterrey autorizou o Vitória apenas a dar sequência ao registro de transferência no TMS. Assim, Vitória e CBF utilizaram a autorização de forma "desautorizada" para justificar a realização de um registro a nível doméstico, sem qualquer consulta à Fifa, sustenta o Inter.
E há ainda um fato que é "pior", segundo a defesa. A CBF chegou a informar à Fifa que o Monterrey teria dado à Federação Mexicana a autorização para propiciar a transferência nacional do jogador ente Palmeiras e Vitória, quando, na verdade, a autorização teria de ser apresentada à "instância competente na Fifa para que o jogador possa ser habilitado a jogar".
Em linhas gerais, o documento tenta comprovar que: a inscrição do atleta, que deveria ter sido registrada em transferência internacional no TMS, foi realizada de forma irregular devido a erros cometidos pela CBF e pelo Vitória.
Trecho do documento enviado pelo Inter ao STJD (Foto: Reprodução)
VITÓRIA E CBF NEGAM IRREGULARIDADE
Vitória mantém "tranquilidade" com caso (Foto: GloboEsporte.com)
O Vitória, por sua vez, garante que recebeu o ofício do STJD e que irá respondê-lo ainda nesta terça-feira. O clube baiano garante que não há "fato novo" no caso e assegura que a negociação foi nacional. À época, o argumento do Leão foi de que, após o fim do empréstimo de Victor Ramos ao Palmeiras, em dezembro do ano passado, o certificado de transferência internacional (ITC) não saiu do Brasil, assim seria uma negociação nacional. A Federação Baiana de Futebol (FBF) teve a mesma visão sobre o caso e afirmou que a CBF confirmou o caráter da negociação.
Advogada do Vitória, Patrícia Sá Leão, mantém a posição de que o clube baiano está “tranquilo” no caso. Alega ter documentação da Fifa e que apresentará a comprovação da regularidade nesta quarta-feira.
– O Vitória está bem tranquilo porque o caso está encerrado na Fifa. A situação está regular. O Vitória possui documento da Fifa e a gente vai apresentar amanhã. Desconheço esse documento novo – afirmou, para a Rádio Gaúcha.
Em entrevista recente ao GloboEsporte.com, o diretor de registro e transferência da CBF, Reinaldo Buzzoni, disse que não há irregularidade no registro de Victor Ramos. Buzzoni reconhece que o procedimento não foi o correto, mas afirma a irregularidade existiria se tivesse falta do ITC (o certificado internacional de transferência), o que não aconteceu, já que se tratou de uma transferência nacional. Para ele, o STJD não deve nem aceitar a denúncia do Inter.
– O Vitória está bem tranquilo porque o caso está encerrado na Fifa. A situação está regular. O Vitória possui documento da Fifa e a gente vai apresentar amanhã. Desconheço esse documento novo – afirmou, para a Rádio Gaúcha.
Em entrevista recente ao GloboEsporte.com, o diretor de registro e transferência da CBF, Reinaldo Buzzoni, disse que não há irregularidade no registro de Victor Ramos. Buzzoni reconhece que o procedimento não foi o correto, mas afirma a irregularidade existiria se tivesse falta do ITC (o certificado internacional de transferência), o que não aconteceu, já que se tratou de uma transferência nacional. Para ele, o STJD não deve nem aceitar a denúncia do Inter.
Nesta terça-feira, Reynaldo Buzzoni disse que o Monterrey não era obrigado a pedir o retorno de empréstimo. Sendo assim, como o ITC registrado no Brasil, não haveria necessidade de uma transferência internacional.
– O procedimento correto era o Monterrey pedir o retorno de empréstimo, mas ele não é obrigado a pedir o retorno de empréstimo, ele pode nem querer ficar com o jogador. O que caracteriza uma transferência internacional é o envio do ITC. O registro dele estava no Brasil. Ele não tinha se transferido de volta para o México – comenta Buzzoni, para a Gaúcha.
– O procedimento correto era o Monterrey pedir o retorno de empréstimo, mas ele não é obrigado a pedir o retorno de empréstimo, ele pode nem querer ficar com o jogador. O que caracteriza uma transferência internacional é o envio do ITC. O registro dele estava no Brasil. Ele não tinha se transferido de volta para o México – comenta Buzzoni, para a Gaúcha.
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